CONDIÇÕES GERAIS DE LOCAÇÃO
Da Definição
Por “LOCATÁRIO”: designa-se qualquer pessoa que efetuar uma reserva em nosso site na Internet.
Por “LOCADOR”: designa-se qualquer pessoa que colocar para locação a sua habitação em nosso site na Internet.
Por “USUÁRIO”, designa-se qualquer pessoa que acessar o site www.RentParis.com
Do Modo de funcionamento do site
O site www.RentParis.com é uma ferramenta de reservas e locação online para unidades de habitação que pode ser acessado todos os dias da semana, 24h por dia. O site permite a publicação na Internet de todos os tipos de unidades de habitação. O usuário pode efetuar uma ou mais pesquisas. O Locador propõe uma ou mais unidades de habitação no site da internet www.RentParis.com após previamente ter lavrado um Termo de Locação à sociedade WELCOMEPARIS SAS. Para efetuar uma reserva online, o usuário deverá obrigatoriamente ter indicado as suas datas de estadia e observar o procedimento previsto para a reserva. O usuário deverá preencher um formulário para proceder à locação de uma habitação.
Da Locação de um apartamento
Este serviço permite que o Usuário possa reservar uma habitação (casa ou apartamento) para um determinado período que vai de algumas noites (mínimo de 3 noites) até diversos meses através do site na internet http://www.RentParis.com. A Sociedade WELCOMEPARIS SAS disponibiliza no site www.RentParis.com os locadores de imóveis mobiliados profissionais, ou não profissionais, titulares de um alvará de exploração exarado pela Prefeitura de Paris, para pessoas, turistas, empresários ou empresárias, de passagem por Paris, e que estão à procura de um local mobiliado turístico para uma curta, média ou longa duração.
Da Habitação
Uma habitação é um local de residência, que pode ser um apartamento ou uma casa e de uma forma geral qualquer ambiente onde uma ou mais pessoas possam ficar alojadas. Para uma descrição mais exata sobre as habitações ofertadas, o usuário deve consultar exclusivamente o site http://www.RentParis.com. Nele encontrará todas as informações necessárias: descrição da habitação, fotos, disponibilidades e preços.
Das Reservas e Pagamentos
O usuário deve obrigatoriamente preencher o formulário de locação online disponível no site http://www.RentParis.com. Não serão aceites pedidos de locação por telefone, fax, e-mail nem por correio. Para validar a sua reserva, o Locatário deverá estar em dia com o pagamento do Adiantamento (40%) da Reserva paga diretamente online, observando as condições de pagamento do saldo e da caução exigidos pelo proprietário ou por seu representante. Quando da entrega das chaves, o locatário deverá preencher um formulário, autorizando para o efeito a Agência WELCOMEPARIS S.A.S. a debitar, exclusivamente em caso de danos, no seu cartão VISA ou MASTERCARD ou American Express o valor de 500 Euros. Caso, durante a estadia, o Locatário venha ao ocasionar danos materiais, as reparações ficarão a cargo do Locatário, contra a apresentação da fatura pelo Locador. Será feita uma vistoria na entrada e na saída do locatário, na presença do Locador ou de seu Preposto. Para confirmar a locação, obriga-se o Locatário ao pagamento de um adiantamento. O adiantamento será fixado no ato da reserva. Obriga-se o Locatário, cuja reserva tenha sido confirmada pelo pagamento deste adiantamento, a pagar o saldo restante da sua reserva no dia da sua entrada no apartamento, quer ao Locador quer ao seu Preposto.
Dos meios de pagamento aceitos no dia da chegada a Paris
A Sociedade WELCOMEPARIS S.A.S. declina o pagamento com cheques ou cheques de viagem [Traveller’s Cheques] ou pagamento em dinheiro ou PayPal. Relativamente aos alugueis, os pagamentos com cartão : VISA ou MASTERCARD. As opções devem ser pagas em espécie, em Euros [€], no dia chegada, contra a entrega das chaves. O Locatário deverá se conectar a sua conta em uma página segura no site http://www.rentparis.com/pt/customer/connexion.php com o recurso aos seus dados de identificação constantes da primeira página da confirmação da sua reserva ou no recibo que lhe tiver sido entregue na data da entrega das chaves. Aceitamos os pagamentos com cartão VISA ou MASTERCARD através da conta eletrônica da agência WELCOMEPARIS S.A.S. junto de Caisse d’Epargne da Ile-de-France, agência de Paris Château d’Eau.
Das Modificações à data de estadia e o tipo
A Sociedade WELCOMEPARIS S.A.S se esforçará em aceitar, na medida das possibilidades, os pedidos de modificações ao tipo de habitação e à data de estadia no limite das disponibilidades. Caso o montante da reserva após a modificação da mesma seja inferior ao da reserva inicial, faculta-se à Sociedade WELCOMEPARIS S.A.S cobrar uma taxa de modificação.
Da Interrupção da locação
Não caberá qualquer redução do preço da locação por conta da saída antecipada do Locatário.
Das Condições de Chegada e de Partida
A entrega das chaves antes do meio-dia será possível exclusivamente num regime caso a caso, no dia da chegada a Paris, mediante o pagamento de um acréscimo de 30€.
Entrada: a partir do meio-dia e até as 20:00, sem taxa adicional.
Entrada: das 20:00 às 00:00 [meia-noite], +85.00 €
Entrada após a meia-noite: impossível
Saída da habitação: antes do meio-dia.
É possível permanecer até mais tarde, caso a habitação esteja livre, mediante um acréscimo de 15€ por hora adicional.
Nesta eventualidade, obriga-se o Locatário a informar o Locador ou a Sociedade WELCOMEPARIS S.A.S., 12 horas antes do fim da reserva, sobre a sua vontade de permanecer na habitação.
Da Informação do Locador
Quarenta e oito [48] horas antes da sua chegada, deverá o Locatário comunicar ao Locador a sua hora de chegada, por e-mail para o endereço abaixo: rentparis@rentparis.com
Uma hora [1 h] antes de sua chegada, deverá o Locatário prevenir o Locador sobre sua chegada e telefonar obrigatoriamente para o número +33 (0)6 68 46 68 05 (Telegram, SIGNAL, VIBER).
Do Procedimento de cancelamento
Caso o Locatário decida cancelar a sua reserva, o adiantamento relativo à reserva e pago antecipadamente em favor da Sociedade WELCOMEPARIS S.A.S (via www.RentParis.com), não será passível de reembolso.
Das Obrigações do Locatário
Obriga-se o Locatário a cumprir as seguintes obrigações:
-de pagar o aluguel;
-de fazer uso pacífico da habitação conforme a descrição que lhe foi apresentada no contrato de locação;
-de não exercer nenhuma atividade comercial;
-de se responsabilizar pelos danos e perdas que vierem a ocorrer durante a vigência do contrato nas áreas nas quais goze do usufruto exclusivo, ressalvada a hipótese de comprovação de eventos de Força Maior, da culpa do Locador ou por conta de terceiro que tenha adentrado a habitação sem sua autorização;
-de permitir a realização nos locais objetos de locação de serviços de melhoria das partes comuns ou das partes privativas do referido imóvel, bem como dos serviços necessários para a manutenção devida e regular dos locais objetos de locação;
-de não alterar nem as áreas nem equipamentos objetos da locação sem a permissão por escrito do Locador; na ausência deste acordo, poderá este último exigir do Locatário, quando da sua saída destas áreas, que devolva o local nas mesmas condições ou a manutenção das benfeitorias efetuadas em seu benefício, não cabendo ao Locatário nenhuma indenização pleiteada pelos encargos contraídos;
-O Locador poderá fazer jus ao seu direito de exigir, a cargo do Locatário, a devolução imediata das áreas no estado em que se encontravam no caso das benfeitorias feitas colocarem em perigo o bom funcionamento dos equipamentos ou a segurança da habitação objeto de locação;
-de não ceder o presente Termo Contratual de Locação, nem de subarrendá-lo;
-de observar, conforme o caso, o regulamento do condomínio e o regulamento interno do imóvel;
-de não fumar no apartamento;
-de observar a proibição da presença de animais.
Das Obrigações do Locador
Obriga-se o Locador a cumprir as seguintes obrigações:
-de entregar ao Locatário a habitação em bom estado de utilização e de reparação, bem como os equipamentos citados no contrato em bom estado de funcionamento;
-de manter as áreas no devido estado para os fins a que se destinam e previstos no termo contratual e de efetuar todas as reparações além das previstas para o aluguel e necessárias para a manutenção devida e regular das áreas objeto de locação;
-de fornecer a título gratuito um recibo de quitação ao Locatário;
-de garantir ao Locatário o uso pacífico da habitação;
-de entregar ao Locatário uma habitação em conformidade com as normas de habitabilidade e conforto.
Da Gravação das conversas
Objetivando a melhoria da qualidade do acolhimento, a Sociedade WELCOMEPARIS S.A.S informa os Usuários e os Locatários que poderá vir a registrar as conversas.
Da Atribuição da competência
O presente Termo Contratual de Locação rege-se pela legislação francesa.
Todas as questões que emergirem da celebração ou da interpretação do presente Termo Contratual de Locação serão dirimidas pelo foro competente de Paris.
Em caso de litígio, os tribunais franceses gozam da jurisdição exclusiva por mais privilegiados que outros possam ser.
Entre o Locatário, a Sociedade WELCOMEPARIS S.A.S e o Locador.
WELCOMEPARIS S.A.S. 5 rue Gabriel Péri, 94100 Saint-Maur des Fossés, France - Carte Professionnelle : 9401 2018 000 031 048 délivrée par CCI de Vendée, valable jusqu'au 17/06/2024
Imposto de turismo
se a reserva for feita através de um parceiro AirBnB / Abritel
O preço inclui a taxa turística
A taxa turística é cobrada pelo cobrador terceirizado do AirBnB / Abritel registrado na Prefeitura de Paris
se a reserva for feita diretamente pelo site rentparis.com
O preço inclui a taxa turística
A taxa de turismo está incluída no preço e é enviada ao proprietário do apartamento, que irá recolhê-la e pagá-la à Prefeitura de Paris.
Método de cálculo do imposto turístico: taxe-de-sejour-tarif
